Relógio de ponto homologado de acordo com a portaria 1510
Desde o início de setembro, passou a vigorar a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que pode exigir também de micro e pequenas empresas a utilização de relógio de ponto homologado portaria 1510. Conforme os dados divulgados através do Dieese, estas novas regras são aplicadas a mais de 99% das organizações no país.
Estas empresas que são enquadradas neste caso precisam disponibilizar os relógios de Ponto Eletrônico registrados através do TEM aos seus funcionários, sendo assim atualmente pelo menos 66 modelos são homologados pelo órgão.
Que empresas estão envolvidas nas novas regras de relógio ponto homologado portaria 1510?
Todas as organizações com receita bruta que são iguais ou inferiores a R$ 360 mil, e que são consideradas como microempresas ME.
As organizações de receita bruta que sejam iguais ou inferiores a R$ 2,4 milhões que são consideradas como empresas de pequeno porte EPP.
Existem algumas exceções na utilização do relógio de ponto homologado portaria 1510.
Todas as empresas que contam com até dez funcionários não são obrigadas a aderir as novas regras. E as que fazem a devida marcação do ponto de forma manual ou mecânica não tem a necessidade de substituir o método, apesar do método de relógio de ponto homologado portaria 1510 ser mais preciso e seguro, tanto para a empresa como para os funcionários. A alteração pode ser solicitada ou não a partir de convenções de acordos coletivos de trabalho.
Um pouco sobre a o relógio de ponto homologado portaria 1510
A utilização do relógio de ponto homologado portaria 1510 é o resultado de uma determinação do Ministério do Trabalho e Emprego, este que por sua vez regulamenta os sistemas de registros eletrônicos de ponto o SREP.
Com o objetivo de dar a total segurança aos trabalhadores e empregadores ao implementar formas eficazes e confiáveis para o controle das jornadas, e ainda inibir toda a prática do excesso de jornada laboral, já que os horários de marcações acabam ficando devidamente registrados nos sistemas sem que precisem ser excluídos.
A partir disto, os softwares de gestão de pessoas oferecem toda a funcionalidade que o relógio de ponto homologado portaria 1510 exige pela portaria. E além de tudo isto, a companhia conta com parcerias com os principais fabricantes de relógio de ponto homologado portaria 1510.